PORTARIA-CGJ Nº 4987, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrados e equipe técnica para a Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de Carolina e dos 1º e 2º Ofícios de Paraibano, conforme disposto na PORTARIA-CGJ – 2032023.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos do art. 30, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 14/91 e art. 11, § 5º, do Código de Normas da CGJ/MA.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os juízes de direito Ticiany Gedeon Maciel Palácio e Felipe Soares Damous para presidir os trabalhos da Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de Carolina e dos 1º e 2º Ofícios de Paraibano, que será realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023, conforme disposto na PORTARIA-CGJ – 2032023.
Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira, matrícula 121970; José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386; Cardel Mendonça Carneiro da Silva, matrícula 185538; Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093; Ana Paula Silva Alceno, matrícula 192831; Delza Abreu Soares, matrícula 143750; e Uilson Pereira, matrícula 139758, para assessorarem nos trabalhos.
Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais em referência.
Art. 3º Ao final, deverá ser elaborado o relatório sucinto, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 25 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA, edição 201/2023